Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2) manter a condenação que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível até 2030. Na mesma sessão, o tribunal também confirmou a inelegibilidade do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da decisão do TSE, o futuro político do estado ainda não está totalmente definido. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre como será escolhida a próxima pessoa a ocupar o governo interino do Rio: por eleição direta, com participação do eleitorado, ou indireta, por meio de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A condenação de Castro à inelegibilidade foi proferida em 23 de março. Na ocasião, o TSE acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades em contratações feitas pela Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha de 2022.
Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral ao promover contratações temporárias de servidores sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais para entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual. A acusação sustenta que a estratégia permitiu fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões, o que teria impactado o equilíbrio da disputa eleitoral.
STF decidirá formato da nova eleição
Embora o TSE tenha mantido as condenações, a forma de escolha do novo governador interino ainda depende de julgamento no STF. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo a realização de eleições diretas.
Na véspera do julgamento no TSE, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma candidatura ao Senado. A renúncia foi interpretada por adversários como uma tentativa de forçar a realização de eleições indiretas, já que, por regra, o ex-governador poderia permanecer no cargo até 4 de abril.
Na eleição indireta, o novo governante é escolhido pelos deputados estaduais, em votação na Alerj. No modelo direto, a escolha é feita pela população, por meio do voto popular.
Linha sucessória desfalcada e governo interino
A necessidade de um “mandato-tampão” decorre do fato de a linha sucessória do governo do Rio estar incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então o estado não conta com vice-governador.
Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir interinamente o comando do Executivo estadual. O STF, porém, determinou que Ruas aguarde a decisão final da Corte sobre o formato das novas eleições antes de qualquer mudança. Ele ocupa a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Enquanto a definição não sai, quem exerce o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, que permanece à frente do Executivo até a decisão do STF sobre o modelo de eleição e a realização do pleito para o mandato-tampão.
