O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique, no prazo de 48 horas, o suposto descumprimento da decisão que o proíbe de utilizar redes sociais.
Silveira cumpre pena em regime aberto e gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A publicação foi divulgada no perfil do parlamentar na rede social X.
Segundo Moraes, há uma determinação judicial expressa que impede Silveira de utilizar redes sociais como condição específica do regime prisional aberto.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro.
Em 2023, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação ocorreu após o ex-deputado proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte.
