O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (05/05), sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de “rachadinha” na Câmara de Vereadores do município de São Fidélis, no Norte Fluminense. As diligências foram autorizadas pelo Juízo da 2ª Vara de São Fidélis, a partir de pedido formulado pelo MPRJ no âmbito de investigação em curso.
De acordo com o Ministério Público, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo GAECO/MPRJ apura se vereadores do município estariam nomeando pessoas para cargos em comissão mediante a exigência de devolução total ou parcial dos salários recebidos. O esquema, conhecido popularmente como “rachadinha”, consiste na apropriação indevida, pelo agente público ou por terceiros, de parte da remuneração paga com recursos públicos a servidores indicados politicamente.
Segundo o GAECO/MPRJ, o pedido de busca e apreensão foi feito após a coleta de dados e outros indícios considerados relevantes pelos investigadores, que apontam para a possível existência e a sistematização do esquema dentro da estrutura da Câmara Municipal. A operação tem como objetivo reunir provas documentais e digitais, como contratos de trabalho, folhas de pagamento, registros bancários e equipamentos eletrônicos, que possam confirmar a prática criminosa e identificar todos os envolvidos.
As medidas cautelares visam ainda interromper eventuais condutas ilícitas em andamento e preservar elementos de prova, evitando que documentos sejam destruídos ou adulterados. Até o fechamento desta edição, o MPRJ não havia divulgado os nomes dos investigados nem se havia sido determinada qualquer medida restritiva de liberdade, como prisões temporárias ou preventivas.
O MPRJ destacou, em nota, que a investigação corre sob sigilo, em respeito à legislação e para garantir a eficácia das diligências. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os investigados poderão responder por crimes como peculato, associação criminosa e improbidade administrativa, entre outros. A Câmara de Vereadores de São Fidélis foi procurada para comentar a operação, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
