O tema entrou no radar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No dia 30 de abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos ligados ao abastecimento de veículos leves, caminhões, ônibus e máquinas pesadas a serviço do município.
O que o MP apura
De acordo com as informações divulgadas até o momento, são investigados o prefeito Ramon Gidalte e o secretário de Agricultura e Pesca, Alex Sandro Jardim Maurino. Entre os pontos em apuração, o MP menciona:
- “Indícios de abastecimentos realizados em veículos que não integrariam mais o patrimônio público municipal”;
- Possível uso indevido de credenciais de servidores junto ao sistema operado pela empresa.
Segundo relatos que embasaram a instauração do procedimento, haveria ainda registro de abastecimentos atribuídos a veículos que teriam sido leiloados, além de lançamentos em nome de servidores que não fariam mais parte do quadro funcional. Outro aspecto que chamou atenção foi um suposto padrão de consumo em postos fora do município, especialmente em Macaé e Silva Jardim, com valores considerados altos.
Contratos sem licitação citados
Entre os contratos firmados durante a gestão do prefeito Ramon Gidalte, constam os de números 177/23 e 023/24, apontados como realizados sem licitação e com renovações posteriores.
- Contrato nº 177/23: assinado em novembro de 2023, pela Secretaria de Agricultura, com valor inicial de R$ 568.508,36. O instrumento teria ocorrido por adesão a registro de preços do município de Montes Claros de Goiás.
- Contrato nº 023/24: assinado em fevereiro de 2024, pela Secretaria de Educação, com valor inicial de R$ 1.223.234,64, por adesão à ata da Prefeitura de Rio Bonito.
Em contratações públicas, a adesão a atas de registro de preços — conhecida como “carona” — é prevista em determinadas hipóteses, mas pode ser questionada por órgãos de controle quando surgem dúvidas sobre vantajosidade, quantidades, finalidade e execução do objeto contratado.
Nota da redação
O espaço segue aberto para manifestação do prefeito Ramon Gidalte e do vice-prefeito Marquinho da Vaca Mecânica, bem como dos demais citados, para esclarecimentos sobre os contratos, a execução do serviço e os apontamentos sob investigação.
