O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pela Corte.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, também se posicionando contra o pedido da defesa. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até 15 de junho. Ainda faltam os votos de outros oito ministros.
Em 2024, Roberto Jefferson foi condenado pelo Supremo ao pagamento da multa no mesmo processo em que recebeu pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes constituídos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson estimulou a população a invadir o Senado e a praticar agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A PGR também apontou que ele incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As declarações foram feitas em entrevistas e em vídeos divulgados nas redes sociais em 2021.
Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 vezes, com parcelas mensais de R$ 18,8 mil.
A defesa, porém, voltou a recorrer, alegando irregularidades na aplicação da penalidade, sustentando que o valor seria excessivo e afetaria de forma desproporcional o patrimônio de Roberto Jefferson.
No voto apresentado no julgamento virtual, Moraes reiterou a necessidade de manter a multa.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou o ministro.
