A Prefeitura de Nova Iguaçu firmou três contratos com a empresa Chada Comércio e Serviço para a locação de equipamentos de informática. Juntos, os acordos alcançam R$ 20.810.496,00 em um período de um ano.
O que chama atenção é que apenas o contrato de menor valor foi precedido de licitação. Os outros dois, que somam R$ 18.889.296,00, foram firmados por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 051/2025, da Prefeitura de Araruama — procedimento conhecido no meio administrativo como “carona”.
O contrato de número 002, no valor de R$ 1.921.200,00, foi assinado em 17 de abril com a Secretaria Municipal de Educação. O acordo prevê o aluguel de impressoras para atender à rede municipal de ensino.
No mês seguinte, a Secretaria de Governo firmou o contrato 009, no valor global de R$ 5.267.400,00. O documento foi assinado pelo secretário de Governo, Marco Antonio Barros Dias Junior, e tem como objeto a “modernização, padronização, otimização e gestão da infraestrutura tecnológica”.
Apesar do valor milionário, a contratação não foi realizada por meio de um pregão próprio da Prefeitura de Nova Iguaçu. Em vez de promover uma disputa entre fornecedores, o município aderiu à ata de registro de preços mantida pela Prefeitura de Araruama.
A maior despesa está prevista no contrato 032, assinado em 10 de julho pela secretária municipal de Educação, Maria Virgínia Andrade Rocha. O acordo, no valor total de R$ 13.621.896,00, também utiliza a ata de registro de preços de Araruama.
O contrato prevê a “locação de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria Municipal de Educação” pelo prazo de um ano. O pagamento mensal à empresa será de R$ 1.135.158,00.
A utilização de uma ata de outro município para viabilizar contratos de elevado valor levanta questionamentos sobre a economicidade, a competitividade e a transparência das contratações. Embora a adesão a atas de registro de preços seja prevista na legislação, o procedimento deve ser acompanhado de justificativas técnicas e demonstração de que os preços e as condições são vantajosos para a administração pública.
No caso de Nova Iguaçu, os documentos indicam que a maior parte dos recursos foi contratada sem uma licitação própria, o que reduz a possibilidade de participação direta de empresas interessadas em fornecer os equipamentos ao município.
O espaço permanece aberto para manifestação da empresa Chada Comércio e Serviço, da Prefeitura de Nova Iguaçu e dos demais citados.
