A demolição de um quiosque construído em área de proteção permanente na Praia da Joana, em Rio das Ostras, colocou novamente o tema do cumprimento de decisões judiciais no centro do debate político local. A ordem, originada em um processo que se arrasta há mais de 30 anos — instaurado ainda quando o município era distrito de Casimiro de Abreu e cujo valor de causa foi fixado em Cr$ 100 mil (cerca de R$ 3 mil em valores atuais) — passou a ser usada em ataques políticos por desinformados, que atribuem responsabilidade a quem apenas está obrigado a cumprir a determinação da Justiça.
O imóvel, um quiosque erguido sobre as areias da Praia da Joana, foi finalmente demolido nesta quinta-feira (26), após intensa pressão do Judiciário para que a Prefeitura executasse a sentença já transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Na decisão que determina o cumprimento da ordem, o juízo da 2ª Vara de Rio das Ostras destacou que o proprietário tinha plena ciência de que construiu em área de preservação permanente e foi condenado por litigância de má-fé, com aplicação de multa equivalente a 10 salários mínimos, por tentar tumultuar o processo e obstaculizar a demolição por meio de sucessivos incidentes processuais e embargos rejeitados.
Apesar de o caso já estar definitivamente julgado, a administração municipal vinha adiando a execução da sentença, o que levou o Judiciário a reforçar a obrigação de cumprimento imediato. A Justiça advertiu que o descumprimento poderia acarretar responsabilização da Prefeitura e até processo criminal contra o prefeito por desobediência à ordem judicial. Diante desse quadro, a demolição foi realizada, encerrando uma disputa histórica, mas abrindo espaço para narrativas políticas distorcidas que ignoram o cerne da questão: a necessidade de respeitar a legislação ambiental e as decisões do Poder Judiciário.
