A decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação e a demolição de estabelecimentos irregulares na Praia Brava, em Armação dos Búzios, não é apenas mais um capítulo jurídico: é o retrato de um modelo de cidade que, por anos, trocou a proteção ambiental e o acesso público pelo interesse de poucos. Não estamos falando de improviso ou desconhecimento da lei, mas de ocupação em Área de Preservação Permanente e em terrenos da União, mantida apesar de decisões reiteradas do Judiciário. Ou seja, enquanto sentenças acumulavam poeira nos autos, construções cresciam sobre a restinga, explorando comercialmente um espaço que deveria ser, antes de tudo, bem comum.
É sintomático que a ação civil pública tenha sido ajuizada em 2006 e, quase duas décadas depois, a execução efetiva ainda esteja começando. Nesse intervalo, quiosques foram ampliados, viraram “pontos badalados”, e a ocupação irregular chegou a se intensificar nas altas temporadas, como relatado pelo próprio Ministério Público Federal. O que isso revela? Que a omissão do poder público – especialmente do município, encarregado de fiscalizar e embargar – foi, na prática, uma forma de autorização tácita. Quando o Estado faz vista grossa, quem tem dinheiro e influência avança sobre a praia, enquanto a população em geral perde espaço, paisagem e qualidade ambiental.
A reação judicial tardia ajuda, mas não apaga a pergunta incômoda: por que foi preciso chegar ao ponto de mandar cortar água, luz e demolir estruturas para que a lei fosse minimamente cumprida? A lógica de que “gera emprego” e “movimenta a economia” não pode ser salvo-conduto para degradar restinga, bloquear acesso e privatizar a vista do mar. A decisão que hoje manda remover quiosques na Praia Brava é, ao mesmo tempo, um acerto e uma confissão: acerto, por reafirmar que obrigação ambiental acompanha o imóvel e seus responsáveis, antigos ou atuais; confissão, porque escancara quantos verões foram entregues à exploração irregular, em benefício de poucos e em prejuízo de todos. Se Búzios quiser seguir sendo referência turística, terá que decidir se quer vender sua paisagem ao pedaço ou cuidar dela como patrimônio coletivo.
