Os recorrentes apagões em Rio das Ostras revelam muito mais do que uma simples falha técnica no fornecimento de energia elétrica: expõem um grave desrespeito aos direitos básicos da população e a fragilidade da infraestrutura que deveria sustentar o cotidiano da cidade. Moradores ficando até 48 horas sem luz, em bairros como Residencial Praia Âncora, Cidade Praiana, Costa Azul e Jardim Mariléa, não é um episódio isolado, mas um sintoma de um serviço que há muito tempo deixou de ser confiável. Em pleno século XXI, energia elétrica não é luxo; é requisito mínimo para dignidade, segurança, saúde e trabalho.
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e o PROCON de Rio das Ostras, evidencia que a paciência institucional também chegou ao limite. Quando o Ministério Público e o Município precisam expedir uma Recomendação formal cobrando da Enel um plano de ação detalhado, com cronograma e diagnóstico técnico da rede, é porque o diálogo anterior falhou ou foi tratado com descaso. As respostas “genéricas” e sem soluções efetivas, apontadas pelo MPRJ, mostram uma concessionária que parece mais preocupada em administrar crises de imagem do que resolver problemas estruturais.
O que se exige da Enel não é nada além do óbvio para uma empresa que detém a concessão de um serviço essencial: transparência, planejamento e responsabilidade. Um plano de contingência para períodos de sobrecarga, ampliação da capacidade operacional da rede e garantia absoluta de energia para hospitais, escolas, abastecimento de água e segurança pública não deveriam estar na lista de promessas futuras, mas sim na rotina já consolidada da operação. Quando esses compromissos básicos não são cumpridos, quem paga a conta – em todos os sentidos – é o morador, que perde alimentos, perde aula, perde sono, perde renda e ainda precisa ouvir explicações vagas.
O prazo de dez dias dado à Enel para responder à Recomendação é mais uma oportunidade para que a empresa demonstre, na prática, que leva a sério a população de Rio das Ostras. Caso contrário, é fundamental que o Ministério Público e o Município avancem para medidas judiciais mais duras, inclusive avaliando a qualidade da concessão e as sanções cabíveis. Serviços essenciais não podem ficar reféns de promessas vazias e de uma lógica em que o lucro vem antes da responsabilidade social. Energia elétrica é um direito coletivo, e a sociedade de Rio das Ostras não pode mais ser tratada como mera espectadora de sua própria precarização.
