A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé obteve, na última sexta-feira (10/04), junto à 2ª Vara de Guapimirim, o bloqueio de R$ 8.601.446,04 das contas da prefeita de Guapimirim, Marina Pereira da Rocha Fernandez, da empresa de medicina Speed Meg e de outras quatro pessoas, por suspeitas de fraudes em licitação. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura firmou contrato com a Speed Meg para realização de exames na rede de saúde pública municipal mediante direcionamento do procedimento licitatório.
De acordo com o MPRJ, em outubro de 2024 a empresa foi contratada, por meio de pregão eletrônico, para a prestação de serviços de exames e procedimentos complementares para diagnóstico por imagem, no valor estimado de R$ 8.890.142,52. O pregão, porém, não teria observado a ampla publicidade exigida pela Lei nº 14.133/2021 e contou apenas com a Speed Meg como participante. A Promotoria aponta ainda que a empresa não atendia aos requisitos de habilitação previstos no edital, pois sequer possuía funcionários registrados na época da contratação. Mesmo após receber recomendação do MPRJ e reunir-se com a Promotoria para prestar esclarecimentos, o município voltou a contratar a Speed Meg, em maio de 2025, por R$ 8.601.446,04, em novo pregão.
Além da prefeita, tiveram bens bloqueados o pregoeiro do município, Philipe Gomes Pereira; o ex-vereador e suposto sócio de fato da empresa, Iram Moreno de Oliveira; sua filha e sócia formal, Mêllanie da Costa Oliveira; e a funcionária da Speed Meg, Neiva Mauricio da Silva Bonfante. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de Philipe do cargo de pregoeiro e a suspensão das atividades da Speed Meg, a ser efetivada em três meses, prazo para que o município realize nova contratação regular, garantindo a continuidade dos serviços de saúde. O processo ainda será julgado, e os envolvidos não são considerados culpados até decisão definitiva. O espaço segue aberto para manifestação da prefeita, dos demais citados e de representantes da Speed Meg.
