O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta segunda-feira (28/09), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados na administração estadual. A investigação examina vagas criadas por desmembramento, entre janeiro de 2023 e março de 2026, com vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo, além do aumento de despesas decorrente dos atos. Segundo a portaria, o número de cargos passou de 10.417 para 15.212, alta de cerca de 46%, enquanto a folha mensal subiu de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões, crescimento de quase 87%.
Entre os órgãos com maior expansão estão a Secretaria de Estado da Casa Civil, que passou de 1.056 para 1.934 cargos; a Secretaria de Estado de Governo, de 381 para 723; a Secretaria de Estado de Saúde, de 480 para 793; e o Detran-RJ, de 374 para 631. Também houve aumento em estruturas como as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Esporte e Lazer e de Educação, além de órgãos como Funarj, Jucerja e DER-RJ.
As apurações preliminares identificaram decretos que transformaram cargos em diversas vagas. Um dos exemplos citados é o de um cargo de supervisor, com remuneração de R$ 3.689,97, que teria dado origem a 80 cargos comissionados. Entre eles, 67 tinham vencimento básico de R$ 50 e 13, de R$ 25 — valores abaixo do salário mínimo. Apesar da alegação de que a transformação não aumentaria despesas, a remuneração dos ocupantes das novas vagas teria alcançado cerca de R$ 647,7 mil mensais.
A Promotoria solicitou à Casa Civil cópias dos decretos de criação dos cargos e informações sobre o impacto financeiro, as estimativas orçamentárias e a origem dos recursos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O MPRJ também encaminhou a portaria ao Tribunal de Contas do Estado para análise e apuração. O ex-governador Cláudio Castro e o ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione foram notificados para apresentar manifestação por escrito.
