O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda-feira (28/09), a condenação da ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Segundo a sentença, ela liderava uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse em tramitação na Justiça de Magé. Outros quatro integrantes foram condenados, com penas de até 29 anos e dois meses. O regime inicial será fechado, mas os réus poderão recorrer em liberdade.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingiu ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré. Processos físicos eram retirados do cartório e devolvidos com documentos adulterados no lugar das folhas originais. As alterações modificavam fatos, argumentos, pedidos e valores; em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. A intenção, segundo a sentença, era minimizar consequências financeiras e evitar efeitos de uma eventual condenação, como a inelegibilidade.
O grupo também teria falsificado assinaturas de promotores e de um magistrado, carimbos funcionais e documentos timbrados do MPRJ e do Tribunal de Justiça. Para identificar as fraudes, o Ministério Público analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados foram recompostos com base em documentos originais preservados nos sistemas das duas instituições. A sentença reconheceu uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada.
Além de Núbia, foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão, e José Marcos, de 21 anos, quatro meses e 20 dias. Aidê e Michele foram condenadas, cada uma, a nove anos, oito meses e 20 dias por uso de documento falso e participação na organização criminosa. Segundo a sentença, elas utilizaram peças adulteradas em procedimentos judiciais.
