Quantos carros o Poder Legislativo de Magé tem à sua disposição? A resposta, que deveria estar clara em documentos públicos de fácil acesso, permanece escondida atrás de uma omissão difícil de justificar. Em vez de transparência, o que se encontra no contrato de locação de veículos da Câmara Municipal é silêncio sobre informações básicas que deveriam estar disponíveis à população.
O contrato foi firmado em 4 de abril de 2023 com a empresa Conect Car Locadora de Automóveis, pelo valor inicial de R$ 1.085.880,00. Três meses depois, o presidente da Casa à época, Valdeck Ferreira de Matos Silva, assinou um termo aditivo no valor de R$ 214.920,00, elevando o montante global para R$ 1.300.800,00.
A despesa, no entanto, não parou por aí. Novos termos aditivos foram sendo assinados ao longo do tempo, prorrogando a vigência do contrato e ampliando o valor total do acordo. Em 21 de março de 2024, o contrato já havia saltado para R$ 1.742.998,80. Mesmo com o aumento expressivo dos gastos, os documentos continuaram sem revelar o tamanho da frota colocada à disposição do Legislativo, muito menos a marca, o modelo ou as características dos veículos.
Agora, pouco mais de três anos após a assinatura do contrato, o valor global chegou a R$ 2.002.307,04, após a assinatura do quarto termo aditivo, em 2 de abril de 2025. Ainda assim, permanece a mesma dúvida: quantos veículos estão sendo pagos com dinheiro público? São carros comuns ou blindados? Quais os modelos? Qual a justificativa para a ausência dessas informações?
A falta de detalhamento chama atenção justamente porque se trata de recursos públicos. Em situações como essa, a transparência não é um favor ao cidadão, mas uma obrigação da administração pública. Quando documentos oficiais deixam de informar dados elementares de um contrato, o controle social fica comprometido e a população perde a possibilidade de fiscalizar de forma efetiva o uso do dinheiro arrecadado por meio de impostos.
A omissão também levanta questionamentos sobre a forma como a Câmara Municipal de Magé tem tratado a publicidade de seus atos administrativos. Se o contrato é público, por que a frota não é descrita com clareza? Se os valores foram ampliados sucessivamente, por que não há informação objetiva sobre o que exatamente está sendo pago?
Enquanto essas respostas não aparecem, o contrato segue crescendo em valor, mas encolhendo em transparência.
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Magé.
