A Prefeitura de Cabo Frio, por meio do Procon Municipal, aplicou nesta quinta-feira (2) uma multa de R$ 1,032 milhão à concessionária Prolagos por falhas graves na prestação do serviço durante as chuvas registradas na última sexta-feira, 26 de junho. A penalidade foi motivada por um problema no sistema operacional de comportas, que deveria ter sido acionado automaticamente, mas não funcionou como previsto.
O resultado foi um cenário de transtorno e prejuízo para moradores e comerciantes de Jardim Excelsior, além de bairros vizinhos como Palmeiras e Jardim Caiçara. Mesmo com volume apenas moderado de chuva, a inoperância do sistema provocou um grande alagamento na região, exigindo intervenção manual da equipe da Defesa Civil Municipal para acelerar o escoamento da água.
A ocorrência foi enquadrada pelo município como “dano difuso” e “falha grave”, conceitos que reforçam a dimensão coletiva do problema e a inadequação do serviço prestado. A multa foi fundamentada na Lei Federal nº 8.987/95, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Municipal nº 3.023/19. Para embasar o processo, o Procon contou com laudos técnicos da Defesa Civil e da Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares.
“Abrimos um processo de multa por determinação do prefeito Dr. Serginho, em razão da péssima prestação de serviços por parte da empresa naquele bairro, que afetou toda a coletividade de consumidores que ali reside e trabalha”, afirmou a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
Além da penalidade principal, a Prolagos recebeu outras duas multas da Superintendência Geral de Fiscalização por dano ao patrimônio público e por irregularidades relacionadas à acessibilidade, também decorrentes da falha no sistema automático de abertura das comportas. Somadas, as punições chegam a R$ 1,32 milhão.
