O Ministério Público Eleitoral, por meio da 55ª Promotoria Eleitoral, obteve nesta segunda-feira (28/09) a condenação de Fábio de Azevedo Barbosa a três anos e nove meses de prisão pelo crime de violência política de gênero. Candidato à Prefeitura de Maricá pelo Partido Liberal (PL) em 2024, ele foi acusado de constranger e humilhar Luana Gouvea Leite Defaveri, candidata a vice-prefeita em sua chapa, e Ingrid Menendes, candidata a vereadora pelo partido.
Segundo a denúncia, Fábio insultou Luana em dois episódios. Depois de ser questionado sobre a condução da campanha, teria dito, em tom exaltado, que ela poderia desistir da candidatura se estivesse insatisfeita. Em outra ocasião, ao ser questionado sobre a ausência da fotografia da candidata nos materiais de campanha, chamou-a de “fútil e vaidosa” e afirmou que não tratava a própria esposa com “cautelas no falar” e que “não trataria mulher de rua assim”.
A Promotoria também relatou que, durante uma reunião de mulheres do PL no comitê do partido em Maricá, Fábio teria condicionado sua participação à ausência de Ingrid. Quando questionado pela candidata, ele a ignorou diante dos demais presentes, segundo a denúncia. Nas alegações finais, o Ministério Público afirmou que o réu reconheceu em interrogatório sua presença nos episódios e mencionou elementos como a recusa em produzir material para Ingrid e o bloqueio de Luana nas redes sociais e no WhatsApp.
Na decisão, o Juízo da 55ª Zona Eleitoral de Maricá destacou que a participação das mulheres nos espaços de poder é fundamental para a democracia e que ações que dificultem seu acesso à vida pública violam direitos políticos. A sentença também relacionou a proteção desses direitos a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará.
