A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador do Rio de Janeiro Jorge Felippe e dois dirigentes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).
Segundo a ação, o presidente do órgão, Robson da Silva Claudino, e a diretora de Administração Fundiária, Mariana Felippe — esposa do deputado estadual — teriam atuado para beneficiar os dois parlamentares por meio da execução de obras de construção e reforma de praças públicas em bairros da Zona Oeste do Rio, área apontada como reduto eleitoral da dupla.
As investigações começaram após uma reportagem publicada em 2024 revelar que o Iterj estaria realizando intervenções em praças públicas, em desacordo com suas atribuições institucionais. A partir daí, a Promotoria reuniu elementos que, segundo o órgão, demonstrariam a influência política exercida sobre as atividades do instituto.
De acordo com a investigação, os políticos teriam tido ascendência sobre decisões e ações desenvolvidas pelo Iterj, o que teria resultado na realização das obras em regiões de interesse eleitoral. A Promotoria também aponta que, durante as inaugurações das praças, os dois parlamentares eram frequentemente destacados em vídeos e fotografias divulgados nas redes sociais oficiais do instituto, com ênfase na edição, no enquadramento e nas legendas.
Outro ponto levantado pela apuração é que, desde 2022, o Iterj celebrou contratos com a empresa Omega Construtora e Serviços LTDA para a execução das reformas. Os valores, segundo o Ministério Público, chegaram a aproximadamente R$ 31,4 milhões. No entanto, as obras não foram concluídas integralmente após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que determinou que o órgão se abstivesse de realizar intervenções em praças públicas por desvio de função.
Na ação, a Promotoria pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário.
