O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como “Magrão Nobre”, e outras oito pessoas por suspeita de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os parlamentares seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar contratos com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense. Os fatos investigados teriam ocorrido a partir de 2017, quando Rafael Nobre era vereador de Nilópolis.
A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu nove mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta quinta-feira (16/07) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. As diligências ocorreram no gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti e em imóveis localizados em Jardim América, na capital, além de Nilópolis e Mesquita. A ação teve apoio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro, da Polícia Civil. Além das condenações, o Ministério Público pediu indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
De acordo com a investigação, quatro empresas — Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante — funcionavam como um único grupo econômico e simulavam concorrência em licitações. O esquema teria envolvido o uso de sócios “laranjas”, propostas previamente combinadas e compartilhamento de estruturas administrativas. Embora tenham sido identificados cerca de 45 contratos, a ação penal concentra-se em três acordos firmados com Magé e Japeri para o fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares para a rede municipal de ensino e gêneros destinados a secretarias municipais, em valores estimados de R$ 357,9 milhões.
O MPRJ afirma ter reunido documentos societários, processos licitatórios, relatórios de inteligência financeira, mensagens eletrônicas e registros bancários que indicariam a ocultação dos recursos por meio de transferências entre empresas, depósitos fracionados, saques elevados e uso de empresas intermediárias. Giovanni Chiara de Oliveira é apontado como principal operador empresarial, enquanto Luiz Paulo Matos de Aquino teria articulado negociações entre o núcleo empresarial e agentes públicos. Também foram denunciados administradores e sócios formais acusados de atuar como “laranjas”, além de responsáveis pela J&G Restaurante. A investigação teve origem em apurações realizadas pelo Gaeco em março de 2025 e passou à Procuradoria-Geral de Justiça após a identificação do envolvimento de um suspeito com foro por prerrogativa de função.
