O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça Federal, que condenou seis pessoas envolvidas em um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. As sentenças atendem a pedidos apresentados pelo MPF em ações penais originadas a partir de investigações da Polícia Federal e impuseram penas de reclusão e multas aos réus, responsáveis por fraudes que retiraram R$ 824.814,02 dos cofres públicos em 2013.
As irregularidades ocorreram entre 4 de abril e 1º de setembro de 2013, durante o mandato-tampão de Espedito Monteiro de Almeida, então presidente da Câmara Municipal, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito eleito pela Justiça Eleitoral. Segundo a investigação, o esquema funcionava por duas frentes principais: a transferência irregular de verbas do Fundo Municipal de Saúde para contas de pessoas físicas e empresas, sem processo formal ou justificativa administrativa, e a contratação fraudulenta da empresa Astral Centro de Imagem para prestar serviços médicos e de diagnóstico no Hospital Maternidade Maria de Nazaré, entidade conveniada ao município e já em crise financeira.
Entre os principais condenados estão o proprietário da empresa Astral, que também atuava como consultor de saúde do município, e o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, apontado como operador interno do esquema. A Justiça também condenou pessoas físicas que cederam suas contas bancárias para receber os valores desviados. As penas variam de 6 a 19 anos de reclusão, além de multas, e o tribunal fixou valor mínimo de R$ 820.414,02 para reparação dos danos materiais, com correção monetária. Em razão do foro por prerrogativa de função, o processo de Espedito foi desmembrado, e o TRF2 o absolveu por falta de provas suficientes de apropriação ou desvio em benefício próprio.
