O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A legislação impede a candidatura de políticos condenados em determinadas situações.
O julgamento foi suspenso em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise da Corte nesta sexta-feira (21).
Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. Votaram nesse sentido a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
O STF julga uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a derrubada da Lei Complementar nº 219/2025. A norma reduziu os prazos de inelegibilidade previstos na legislação.
Entre as principais mudanças está a unificação, em 12 anos, do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
A lei também alterou o marco inicial para a contagem do período de inelegibilidade. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos passam a ser contados a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Caso o STF valide os dispositivos, a decisão poderá abrir caminho para as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
