O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou a exoneração do secretário de Saúde de Conceição de Macabu, José Lucas Gabriel Barcelos, filho do vice-prefeito do município. A Recomendação foi expedida nesta quinta-feira (30/04) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no âmbito de um inquérito civil que apura possível prática de nepotismo na gestão municipal.
De acordo com o MPRJ, embora o cargo de secretário municipal seja, em regra, de natureza política, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, mesmo nessas hipóteses, é necessária a comprovação objetiva da qualificação técnica e da idoneidade moral do nomeado. No caso de José Lucas, porém, a Promotoria afirma não terem sido apresentados elementos suficientes que demonstrem capacitação compatível com a complexidade das atribuições da Secretaria de Saúde.
A apuração do Ministério Público indica que o secretário possui apenas o ensino médio completo e está matriculado em curso superior ainda em andamento, sem comprovação de experiência profissional na área de saúde ou em gestão pública que justifique sua permanência no cargo. Para a Promotoria, a combinação do vínculo de parentesco com a ausência de comprovação de qualificação gera indícios de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Na Recomendação, o MPRJ fixou prazo de dez dias para que o prefeito de Conceição de Macabu, Vamir Lessa, informe se acatou a orientação ministerial e quais providências foram adotadas. O descumprimento da medida pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
