A transparência, prevista em lei e amplamente cobrada da administração pública, parece ainda não ter chegado de forma plena à Câmara Municipal de Magé. Em consulta ao site oficial da Casa, não é possível localizar informações básicas sobre pagamentos realizados a fornecedores e prestadores de serviços, o que dificulta o acompanhamento dos gastos públicos pelo cidadão.
Entre os contratos firmados desde que o vereador Valdeck Ferreira de Matos Silva assumiu a presidência da Câmara, o de maior valor global é o contrato nº 008-2023, assinado em 19 de setembro de 2023 com a empresa Ágabo Comércio e Serviços, no valor inicial de R$ 3.026.249,16.
O documento, com nove páginas, apresenta de forma genérica o objeto contratado, descrito como a “execução do projeto de modernização da Câmara Municipal de Magé, localizada na Rua Salma Repani, 114 – Vila Vitória, Magé/RJ, que possui área total construída de 880,90 m²”. No texto, porém, não há detalhamento claro sobre quais serviços seriam efetivamente prestados, o que limita a fiscalização sobre a execução contratual.
Inicialmente, a empresa teria 90 dias para concluir os trabalhos. No entanto, o prazo precisou ser prorrogado. Em 22 de dezembro de 2023, foi assinado o primeiro termo aditivo, ampliando a execução em mais 15 dias. Como o período ainda não foi suficiente, um segundo aditivo foi firmado em 11 de janeiro de 2024, concedendo mais 60 dias.
Onze dias depois, em 22 de janeiro, novo termo aditivo acrescentou R$ 1.203.708,56 ao contrato, elevando o valor total da modernização para R$ 4.229.957,62.
O espaço segue aberto para manifestação da Câmara Municipal de Magé, da presidência da Casa e da empresa contratada.
