A Primeira Turma entendeu, por unanimidade, que o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a articulação de Eduardo Bolsonaro em torno do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Segundo o entendimento da Corte, a ofensiva teria como objetivo pressionar o Judiciário e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A decisão também considerou outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para a Corte, todas essas ações se alinham à mesma estratégia de pressão.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, alegou que Eduardo Bolsonaro não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que atuou apenas em interlocução política. Como o ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado, a pena não deve ser cumprida de imediato, e ainda cabe recurso contra a condenação.
