O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhou, na quinta-feira (16/07), o cumprimento de decisões judiciais que determinaram medidas de proteção às pessoas acolhidas no Centro Terapêutico Renovare, em Cachoeiras de Macacu. A ação foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo e pela 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu.
As determinações foram expedidas pela 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu e incluem a busca e apreensão de documentos, a avaliação individualizada dos acolhidos e a desinstitucionalização — saída da instituição — daqueles que apresentarem condições de retornar ao convívio familiar e comunitário.
Na ação civil pública, o MPRJ apontou graves irregularidades no funcionamento do centro terapêutico. Entre os problemas identificados estão indícios de acolhimentos involuntários, restrição indevida da liberdade e descumprimento das normas que regulamentam as comunidades terapêuticas. Diante da gravidade dos fatos, a Justiça reconheceu a necessidade de intervenção imediata para garantir os direitos fundamentais das pessoas acolhidas.
Os residentes que necessitarem de acompanhamento especializado deverão ser encaminhados, após avaliação das equipes de saúde, para unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituições conveniadas. O município também deverá acompanhar o processo de desinstitucionalização e garantir assistência social e psicossocial aos acolhidos.
A diligência contou com a participação das polícias Civil e Militar, das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, da Vigilância Sanitária e de outros órgãos responsáveis pelo cumprimento das medidas judiciais.
O MPRJ reforça que comunidades terapêuticas devem funcionar de acordo com a legislação e respeitar a dignidade, a liberdade e os direitos das pessoas acolhidas. Denúncias de maus-tratos, restrição irregular de liberdade ou funcionamento inadequado podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou pelo portal da Ouvidoria.
