Magno Dheco é alvo de ação no STF por eleição antecipada da Mesa Diretora

Partido pede que o resultado seja cassado e que a Câmara realize nova eleição para a Mesa Diretora no período constitucionalmente adequado.

A Câmara Municipal de Araruama definiu, em fevereiro de 2026, a Mesa Diretora que deverá comandar o Legislativo a partir de janeiro de 2027. A eleição, realizada quase um ano antes do início do mandato, é criticada por representar uma tentativa de antecipar e consolidar a atual correlação de forças políticas dentro da Casa.

O Diretório Municipal do Cidadania, presidido por Paulo Mauricio Mazzei, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a suspensão do resultado. A Chapa Branca recebeu 16 votos e elegeu José Magno Martins, o Magno Dheco, para a Presidência, além dos demais integrantes da Mesa para o biênio 2027/2028.

Na reclamação, o partido sustenta que o artigo 11 do Regimento Interno permitiu uma eleição excessivamente antecipada. O Cidadania cita decisões do STF segundo as quais a escolha da Mesa deve ocorrer em período próximo ao início do mandato, preservando os princípios da democracia, da alternância, da representatividade e da contemporaneidade.

A antecipação pode limitar a participação de vereadores que estarão no exercício do mandato no segundo biênio, além de reduzir o espaço para novas alianças e chapas alternativas. Até o momento, trata-se apenas de uma petição inicial, sem informação sobre decisão liminar ou julgamento do mérito. O episódio reforça a necessidade de transparência da Câmara e de esclarecimentos sobre a base regimental e os efeitos da eleição questionada.

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