A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (15/06), uma Recomendação dirigida à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Auto Viação Salineira para que sejam adotadas medidas voltadas à melhoria do transporte público no município.
Entre as determinações solicitadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), está a apresentação, em até 15 dias, de um cronograma atualizado do processo de concessão do serviço. O órgão também requer, no prazo de dez dias, a criação de uma página no site oficial da prefeitura com informações essenciais aos usuários, como linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento.
Além disso, o MPRJ pede a divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira em Arraial do Cabo.
Segundo a Promotoria, a Recomendação foi motivada por diversas reclamações registradas na Ouvidoria do MPRJ por usuários do transporte coletivo no município. As queixas apontam problemas recorrentes, como falta de manutenção dos veículos, horários insuficientes, itinerários desatualizados e deficiência de informações ao público.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio estabeleceu ainda o prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se acatam a Recomendação, integral ou parcialmente. Caso aceitem, deverão indicar as providências já adotadas e as medidas previstas, com cronograma e documentação comprobatória.
