Os vereadores Pedro Henrique e Alexandra Moreira, de Quissamã, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para reforçar uma representação já protocolada contra o edital da concessão regional de água e esgoto que envolve, entre outros, os municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Cardoso Moreira, Italva e Bom Jesus do Itabapoana. A visita teve como objetivo cobrar a análise de um pedido de liminar para suspender a licitação, marcada para o período de Carnaval, o que, segundo eles, dificultaria o acompanhamento da sociedade.
Na avaliação dos parlamentares, não se trata de um debate restrito a detalhes técnicos, mas de um edital que pode pesar diretamente no bolso da população. Eles alertam que o modelo proposto abre caminho para aumentos de tarifas, sem garantir que todas as comunidades atendidas tenham, de fato, acesso adequado aos serviços de água e esgoto. Municípios que já sofrem com cobranças elevadas temem ver as contas praticamente dobradas.
Os vereadores também apontam falhas graves no processo, que classificam como incompleto e pouco transparente. Segundo eles, faltam informações consistentes sobre investimentos, metas de universalização e mecanismos de proteção ao usuário, o que compromete a segurança jurídica e social da concessão. Para o grupo, a pressa em levar adiante a licitação, sem amplo debate público, acende um sinal de alerta.
Pedro Henrique e Alexandra defendem maior participação popular e cobram que prefeitos, câmaras municipais e moradores se mobilizem para discutir o edital e seus efeitos de longo prazo. Eles pedem que a sociedade acompanhe o julgamento no TCE-RJ e pressione por um modelo de concessão que garanta tarifas justas, transparência nas informações e acesso universal aos serviços essenciais de saneamento.
