A Prefeitura de Conceição de Macabu encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que alteram a forma de reajuste dos profissionais do magistério a partir de 2026. Em vídeo nas redes sociais, o vereador Pedro Henrique afirma que as mudanças representam risco de desvalorização da carreira e “retrocesso” na política salarial da educação, ao mexer na forma de aplicação do piso nacional do magistério.
Segundo o vereador, o prefeito Valmir Lessa tenta retirar os professores da revisão geral anual, limitar o reajuste ao mínimo necessário para alcançar o piso nacional e transformar parte do salário em “complementação”. Essa complementação não se incorpora ao vencimento-base, pode ser retirada no futuro e não valoriza a aposentadoria, o que, na avaliação de Pedro Henrique, tende a gerar achatamento salarial ao longo do tempo e enfraquecer a carreira docente.
Pedro Henrique defende que o piso nacional seja incorporado ao vencimento-base, que os professores tenham direito à revisão geral anual como os demais servidores, que não haja complementação precária e que o reajuste valorize toda a carreira, e não apenas o piso de entrada. Para ele, o debate não é apenas jurídico, mas de modelo de valorização da educação pública e respeito aos profissionais da rede municipal.
No vídeo, o vereador convoca professores e a população a acompanhar a votação na Câmara, cobrar posicionamento dos parlamentares e defender a valorização real da Educação. Ele afirma que o Executivo ainda pode rever o conteúdo dos projetos, apresentar uma proposta que garanta direitos e evitar que as mudanças resultem em perdas salariais e previdenciárias para o magistério de Conceição de Macabu.
O espaço segue aberto para manifestação do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa.
