TAC obriga criação de parque público após danos ambientais em Teresópolis

Acordo encerra ação por poluição sonora e prevê parque de 19 mil m² sem custo para o município

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Teresópolis Golf Club determinando a criação de um parque público de 19.200 metros quadrados às margens do Rio Paquequer, encerrando a ação civil pública movida contra o clube por danos ambientais e poluição sonora. O espaço deverá oferecer novas áreas de convivência, lazer e acessibilidade para a população, sem gerar despesas à administração municipal. Pelo acordo, também serão construídas novas calçadas na Rua Cruz e Souza, via crucial para oito bairros, ampliando a segurança e a mobilidade de pedestres.

O TAC obriga, ainda, a preservação da Mata Atlântica no terreno e prevê que a concessionária Águas da Imperatriz instale brinquedos, mantenha os equipamentos do parque por cinco anos e construa uma estação elevatória de esgoto. Caberá ao município a manutenção e o paisagismo do futuro parque, enquanto a empresa Reserva Golf Resort SPE LTDA será responsável pelo projeto arquitetônico da área. O promotor Rafael Luiz Lemos de Sousa afirmou que o acordo representa um dos maiores já firmados pelas Promotorias de Tutela Coletiva de Teresópolis, destacando o impacto ambiental e social do novo espaço público.

 

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