A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa a 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (4), determina também a perda do cargo público e o pagamento de 347 dias-multa, estimados em cerca de R$ 563 mil. Além disso, o conselheiro terá de devolver R$ 3.799.872,57 aos cofres da Corte de Contas, valor correspondente ao montante considerado lavado pela Justiça.
A condenação atinge ainda a ex-esposa do conselheiro, Flávia Lopes Segura, sentenciada a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente aberto, com a pena substituída por prestação de serviços. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela manutenção de mais de 1 milhão de francos suíços em contas na Suíça, valores que, segundo a acusação, seriam oriundos de pagamento de propina. Os depósitos no exterior teriam sido usados para ocultar a origem ilícita dos recursos.
Relatora do processo, a ministra Maria Isabel Gallotti já havia proposto, em outubro de 2025, a aplicação de multa e a restituição dos valores supostamente recebidos de forma ilegal. Ao fundamentar a decisão, a ministra afirmou que a permanência de Graciosa no TCE-RJ é “incompatível com os crimes praticados”, ressaltando que o delito foi cometido com abuso de poder e violação de dever para com a administração pública. O espaço permanece aberto para manifestação de José Gomes Graciosa, de Flávia Lopes Segura e de suas defesas.
