O Procon Cabo Frio realizou, nesta sexta-feira (20), uma operação de fiscalização em todos os postos de combustíveis do distrito-sede do município, para apurar denúncias de aumento abusivo nos preços nas bombas nos últimos dias, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a ação, as equipes exigiram dos estabelecimentos as notas fiscais de compra junto às distribuidoras, com o objetivo de verificar se houve reajuste que justificasse o repasse ao consumidor. A mesma operação será estendida ao distrito de Tamoios nos próximos dias.
Os postos onde foram constatados valores mais elevados foram notificados a apresentar, no prazo de dez dias, as notas fiscais referentes aos meses de fevereiro e março. Caso fique comprovado que não houve aumento no valor cobrado pelas distribuidoras, os estabelecimentos poderão sofrer sanções, como aplicação de multas e outras medidas previstas na legislação consumerista. Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a investigação abrangerá toda a cadeia produtiva de combustíveis no município.
“Se os postos compraram mais caro das distribuidoras, vamos notificar as distribuidoras para entender o motivo. O que não pode é o consumidor ser lesado. Embora haja o princípio da livre iniciativa e do livre mercado, existe o princípio constitucional da defesa do consumidor, que garante a sua proteção, harmonizando as relações de consumo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação abusiva de preços, sem justificativa”, afirma a coordenadora. O Procon Cabo Frio realiza monitoramento periódico dos preços dos combustíveis e orienta que práticas abusivas sejam denunciadas presencialmente na sede temporária do órgão, na Secretaria de Educação (Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant), ou no posto de atendimento localizado no Shopping UnaPark (bloco B, sala 4), em Tamoios.
