Um aterro irregular em área da União, às margens da Lagoa de Araruama, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar ação com pedido de urgência contra o município de Arraial do Cabo (RJ), a União e os ocupantes da área. O alvo são aterros, entulhos, cercas e construções erguidas na localidade de Camboinhas, próxima ao condomínio Rosa dos Ventos, em plena Região dos Lagos.
Investigação do MPF aponta que o local é terreno de marinha, bem da União, inserido na Faixa Marginal de Proteção (FMP) e em Área de Preservação Permanente (APP), o que torna a ocupação ainda mais ilegal. As imagens reunidas mostram que o aterramento começou pelo menos em dezembro de 2013, com despejo de entulho, movimentação de terras e construções clandestinas. Mesmo assim, União (via Secretaria de Patrimônio da União – SPU) e prefeitura permaneceram em “inércia continuada” por quase uma década, segundo a ação.
O procurador da República Leandro Mitidieri afirma que, após nove anos de investigação, não houve medidas efetivas para reparar o dano ambiental nem para desocupar o trecho indevidamente aterrado. O MPF pede liminar para desocupação imediata da área, retorno da União à posse do terreno, remoção total do aterro e das construções irregulares, apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e condenação dos responsáveis a pagar R$ 500 mil cada por dano moral coletivo. Requer ainda que o município deixe de emitir cadastros, licenças e alvarás na área, cancele os já concedidos e faça fiscalização trimestral.
