O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na compra, controle de estoque e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde de Rio das Ostras. A investigação foi motivada por denúncia do Conselho Municipal de Saúde, que relatou desabastecimento de remédios essenciais, falhas na organização do almoxarifado e problemas na rastreabilidade dos produtos fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, com atribuição em Rio das Ostras, requisitou à Secretaria Municipal de Saúde documentos detalhados sobre contratos, notas fiscais, registros de entrada e saída de medicamentos e relatórios de estoque. Com base nessas informações, o órgão pretende verificar se houve falhas na gestão da política de assistência farmacêutica e se os recursos públicos destinados à compra de remédios foram aplicados de forma regular e transparente.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, como ações civis públicas e responsabilização de agentes públicos. O Conselho Municipal de Saúde declarou que continuará acompanhando o caso e cobrando soluções que assegurem o fornecimento contínuo de medicamentos à população.
