Na última sessão do ano, a Câmara de Conceição de Macabu conseguiu dar um “presente de Natal” às avessas às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA): por 7 votos a 2, rejeitou o projeto do vereador Pedro Henrique que previa isenção de IPTU para quem já convive com gastos altos e quase nenhum suporte público em saúde, educação e terapias. A proposta alterava o Código Tributário Municipal, com critérios de renda, fiscalização da Prefeitura e revisão anual do benefício — ou seja, nada de anistia geral, mas um mecanismo mínimo de justiça social.
Em vez de discutir como o município poderia compensar a omissão histórica com essas famílias, a maioria dos vereadores preferiu se esconder atrás de argumentos “técnicos” e “jurídicos” para enterrar o projeto. A mesma Câmara que flexibiliza regras e cria exceções quando interessa a grupos politicamente organizados, desta vez tratou a inclusão como risco fiscal, não como prioridade. A tecnocracia virou escudo perfeito para manter o orçamento intacto e a realidade das famílias atípicas exatamente onde está: fora do radar do poder público.
A derrota do projeto de Pedro Henrique não é um tropeço isolado, mas um recado claro sobre as escolhas políticas de Conceição de Macabu. Quando o assunto é aliviar minimamente o peso financeiro de quem precisa adaptar a vida inteira para garantir o básico a uma pessoa com TEA, o discurso da responsabilidade fiscal aparece forte, afinado e indignado. Quando se trata de cargos, benesses e interesses de sempre, o rigor desaparece. Não faltou dinheiro: faltou vontade de reconhecer que, para essas famílias, o IPTU pesa mais do que qualquer discurso vazio sobre inclusão.
O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
