A Câmara Municipal de Araruama aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município por parte da Enel Distribuição Rio, concessionária responsável pelo serviço na região.
A proposta foi apresentada por meio de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora e obteve aprovação unânime dos vereadores presentes. Com a aprovação, o próximo passo será a formação da comissão, que ficará encarregada de conduzir os trabalhos de apuração.
A CEI terá como foco principal investigar falhas recorrentes no sistema elétrico local, como apagões, oscilações frequentes, quedas de tensão e “piques de luz”, problemas que, segundo relatos de moradores, vêm provocando transtornos tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais. Entre as possíveis consequências estão queima de aparelhos, interrupção de serviços essenciais e prejuízos econômicos diversos.
A criação da comissão acompanha um movimento que tem se repetido em diferentes municípios fluminenses, onde Câmaras de Vereadores vêm recorrendo a comissões de inquérito para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica e outros serviços públicos essenciais, com base nas competências fiscalizatórias conferidas aos Legislativos municipais pela Lei Orgânica e pelos regimentos internos das Casas Legislativas.
A iniciativa é apresentada pelos parlamentares como uma resposta direta às constantes reclamações da população sobre a precariedade do fornecimento de energia no município, especialmente em períodos de maior demanda, quando as interrupções e oscilações se tornam mais frequentes.
