A conta não fecha — e quem paga é o morador. No ano passado, a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, firmou contratos que somam mais de R$ 10 milhões para abastecer a rede municipal de saúde com medicamentos. O maior deles, de R$ 5.223.151,16, foi com a empresa G2V Soluções, com a promessa de “fornecimento parcelado e contínuo de medicamentos de farmácia básica e complementar”.
Mas, na prática, o que uma inspeção da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) encontrou no município foi o oposto do que está no papel: desabastecimento, além de falta de insumos, equipamentos e profissionais, segundo o relato da própria Defensoria. O órgão deu prazo de 20 dias para que a administração do prefeito Lucas Dutra dos Santos (Professor Lucas) apresente um plano de reestruturação do setor.
O contraste entre contratos milionários e a realidade descrita pela Defensoria escancara uma pergunta que a Prefeitura precisará responder com dados, e não com discursos: onde está o resultado do dinheiro empenhado para garantir remédio na ponta? Se a compra foi feita para assegurar continuidade, por que moradores seguem relatando ausência de itens básicos? Houve falha de planejamento, de logística, de fiscalização do contrato, de entrega — ou um pouco de tudo?
Saúde sem remédio
A inspeção relatada pela DPRJ não se limita à falta de medicamentos. A combinação apontada — remédio que falta, insumo que não chega, equipamento indisponível e profissional ausente — é a fórmula perfeita para transformar unidades de saúde em prédios com placa na fachada e pouca capacidade real de atendimento. Na ponta, o resultado costuma ser conhecido: paciente volta para casa sem tratamento, agrava quadro e reaparece no sistema mais caro e mais tarde.
Num cenário assim, a reestruturação exigida pela Defensoria não deveria ser encarada como ofensa política, mas como obrigação administrativa. Saúde pública não comporta “normalidade” quando a normalidade é a falta.
Câmara “puxadinho” ou fiscalização de verdade?
A crise também joga luz sobre a outra metade do problema: a ausência de pressão institucional constante. Em Seropédica, críticos classificam a Câmara de Vereadores como um “puxadinho” do gabinete do prefeito, por suposta falta de ação fiscalizadora sobre o Executivo.
O contexto político alimenta a desconfiança. A Câmara é presidida pelo suplente Bruno de Almeida Santos (Bruno do Depósito), que ocupa a vaga do vereador Marcos Lomeu de Miranda (PRD), licenciado para assumir a Secretaria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Na prática, se o prefeito exonerar o secretário, Lomeu retorna ao Legislativo e o suplente perde a cadeira — e a presidência — de uma vez. Observadores locais apontam que esse arranjo fragiliza a autonomia do Parlamento municipal, que deveria ser, por definição, o fiscal do gasto público.
Além disso, há mais suplentes em exercício (Rose Alves, Igor “Bananeiro” e Wattyla “Cebolinha”). Para quem cobra fiscalização, isso amplia a sensação de que o Executivo governa com tranquilidade excessiva diante de um Legislativo que raramente cria incômodo — mesmo quando a Defensoria relata falta de remédio, insumo e pessoal.
O que precisa ser esclarecido
Diante do quadro, a população tem direito a respostas objetivas e verificáveis. Entre os pontos que exigem transparência imediata estão:
- Quais medicamentos deveriam estar disponíveis pela farmácia básica e complementar e quais estavam em falta no momento da inspeção;
- Cronograma de entregas e comprovação de fornecimento pelas empresas contratadas;
- Estoques, controle de validade e logística de distribuição para as unidades;
- Plano emergencial para recompor insumos e recursos humanos;
- Responsáveis técnicos pela gestão farmacêutica e pela fiscalização contratual;
- Medidas administrativas caso haja descumprimento contratual (advertência, multa, rescisão, nova contratação emergencial com justificativa).
Sem isso, o município corre o risco de transformar um problema de gestão em um padrão — e transformar contratos em números que impressionam no Diário Oficial, mas não chegam ao balcão da unidade.
Prazo correndo
O prazo de 20 dias dado pela Defensoria funciona como relógio público: ou a Prefeitura apresenta um plano consistente, com metas e prazos, ou o caso tende a escalar. E, a essa altura, não se trata apenas de política. Trata-se de continuidade de tratamento, de controle de doenças crônicas e de um direito básico: atendimento com o mínimo necessário.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados na matéria.
