Uma Ação Popular com pedido de liminar foi distribuída na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (TJRJ), sob o nº 0800191-89.2026.8.19.0068, questionando nomeações e vantagens funcionais que o autor afirma configurar nepotismo direto e nepotismo cruzado entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal. A petição inicial, assinada pelo advogado Robson de Araujo Junior, foi protocolada em 09/01/2026, e aponta como réus, entre outros, o prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar e o presidente da Câmara, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, além de servidores citados como beneficiários de cargos comissionados, funções e gratificações.
Segundo a ação, o caso envolveria um arranjo de nomeações de parentes em sequência e em cargos estratégicos, com destaque para a nomeação de Bruno Carvalho Balthazar Lessa (apontado como sobrinho do prefeito) para Diretor da Câmara em dezembro de 2024, seguida por nomeações atribuídas à gestão de Marciel Nascimento na Câmara, incluindo filho, irmã, sobrinho, sobrinha e cunhada, além de questionamentos sobre servidor efetivo que “não exerce as atribuições” do cargo. O texto sustenta que o conjunto teria gerado ônus mensal superior a R$ 50.000,00 ao erário e relata ainda uma gratificação de 100% sobre a remuneração de Bruno em novembro de 2025, descrita como sem motivação idônea.
No pedido de tutela de urgência, o autor requer que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos das nomeações, designações e gratificações impugnadas, com afastamento dos ocupantes e proibição de novas nomeações enquanto persistirem hipóteses vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, além de multa diária por descumprimento e comunicação ao Ministério Público. No mérito, a ação pede a nulidade dos atos, a confirmação da liminar e o ressarcimento ao erário dos valores supostamente pagos de forma indevida, a serem apurados em liquidação — em um enredo que, se confirmado, expõe não só o custo da máquina pública, mas também a velha lógica do “toma lá, dá cá” travestida de ato administrativo.
Nota Redação
Até o fechamento desta matéria, o prefeito Carlos Augusto (PL) e o presidente da Câmara, Marciel Gonçalves (PL), não se manifestaram sobre as denúncias de nepotismo apresentadas na ação popular. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
