Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (1º), a vereadora de Niterói Fernanda Louback (PL) criticou a apresentação da cantora Ludmila no Réveillon da Praia de Icaraí, evento financiado com recursos públicos e voltado, segundo ela, para famílias, crianças e adolescentes. A parlamentar afirmou que “em Niterói não está legalizado” e lembrou a existência da Lei 4.097, de sua autoria, que proíbe o uso de dinheiro público em shows voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Fernanda Louback declarou que a música apresentada na noite de Ano-Novo pode caracterizar “normalização, incentivo ou glamurização” de condutas ligadas ao uso de entorpecentes, justamente o tipo de situação que, segundo ela, a legislação municipal busca impedir quando há financiamento público. A vereadora enfatizou que sua postura “não é censura, nem perseguição pessoal, nem guerra contra a cultura”, mas, sim, fiscalização, cumprimento da lei, defesa da infância e “respeito ao dinheiro de quem trabalha”, afirmando que, ao bancar um evento, o governo “endossa o conteúdo exibido”.
Como desdobramento, a parlamentar anunciou duas medidas imediatas: o envio de ofício à Prefeitura de Niterói para ter acesso ao contrato completo, valores pagos, cláusulas de responsabilidade e justificativas técnicas para a contratação do show, e uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para análise de possível descumprimento da Lei 57/2025 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante da presença de menores no evento custeado pelo município. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Niterói.
