O Ministério Público Federal (MPF) recebeu representação contra a Prefeitura de Armação dos Búzios por possível prática discriminatória contra uma comerciante que se autodeclara indígena da etnia Pataxó, atuante nas praias do município. Em 27 de novembro, o MPF promoveu reunião com indígenas e representantes da prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, para discutir o respeito aos direitos indígenas e questionar o cancelamento das licenças da trabalhadora e de outra pessoa que atuava no mesmo espaço na Praia de João Fernandes. No mesmo movimento, o órgão enviou ofício ao prefeito pedindo explicações sobre os critérios adotados.
Na reunião, o procurador da República Leandro Mitidieri ressaltou que qualquer restrição ao uso de mesas e cadeiras na faixa de areia deve começar pelos grandes estabelecimentos – como quiosques e restaurantes, inclusive aqueles já réus em ações de demolição por irregularidades – e não recair primeiro sobre pequenos trabalhadores. Para os barraqueiros, o MPF defende que o critério correto seja o da antiguidade, atingindo inicialmente os comerciantes mais recentes. Por isso, o órgão cobrou da Prefeitura a lista completa de antiguidade de todos os barraqueiros e prestadores de serviço na praia, inclusive aluguel de equipamentos, e fixou prazo de cinco dias para resposta, diante do fato de que a representante indígena está hoje impedida de trabalhar.
A apuração nasceu de denúncia apresentada por essa mulher Pataxó, reconhecida por sua comunidade e lideranças da Terra Indígena Pataxó Aldeia Velha, que vive e trabalha em Búzios desde 2009. Ela relata perseguição e discriminação por parte de representantes da administração municipal desde que passou a atuar nas praias, e afirma que o indeferimento da renovação de sua licença foi arbitrário e desproporcional, afetando sua única fonte de renda. Grávida, mãe de três filhas menores e em situação de extrema vulnerabilidade social e alimentar, ela se tornou o símbolo de um teste crucial: se a Prefeitura de Búzios aplicará a lei de forma isonômica ou continuará permitindo que a fiscalização pese primeiro sobre os mais frágeis.
