Depois da portaria que exonera todos os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2026, o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, assinou mais um ato com impacto direto sobre o funcionalismo. A Portaria nº 0893/2025, de 12 de dezembro, revoga “para todos os fins” todas as portarias que concederam Funções Gratificadas a servidores da Prefeitura, com base no Processo Administrativo nº 4501/2025. O texto se apoia em uma série de “considerandos” sobre revisão periódica de designações, natureza transitória das gratificações e suposto aprimoramento da eficiência administrativa, mas não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro ou social da medida.
Na prática, o ato atinge uma lista extensa de matrículas e nomes – publicada em anexo – e retira a parcela extra de remuneração de servidores efetivos de várias áreas, de guardas municipais e agentes administrativos a merendeiras, professores e fiscais, entre outros. A única exceção expressa está no artigo 2º: permanecem válidas apenas as Funções Gratificadas relacionadas a cargos de direção escolar (simbologias DE‑1, DE‑2, DE‑3 e DA‑1), preservadas “em razão das diretrizes próprias do processo de escolha e exercício da gestão escolar”. A portaria “entra em vigor na data de sua publicação”, mas produz efeitos concretos só a contar de 1º de janeiro de 2026 – o que reforça o caráter de pacote de fim de ano, com servidores descobrindo às vésperas do Natal que começarão o próximo ano com o contracheque mais magro.
Com isso, em menos de uma semana, a gestão Ramon Gidalte envia dois recados duros ao quadro de pessoal: comissionados exonerados em massa a partir de janeiro e efetivos perdendo gratificações no mesmo dia, sob o rótulo de “planejamento administrativo regular”. Até o fechamento desta matéria, o prefeito não havia se manifestado publicamente sobre os critérios usados nem sobre o efeito acumulado dessas decisões na renda das famílias e na prestação de serviços no município.
