O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que obriga a recomposição imediata das equipes técnicas e de cuidadores das Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso, em Maricá. A ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município, foi motivada pelo quadro de precariedade encontrado em inspeções realizadas após o fim, em novembro, do contrato de colaboração da Prefeitura com a organização da sociedade civil responsável pela gestão das unidades.
Mesmo com orçamento considerado robusto e contrato superior a R$ 12 milhões, as casas passaram a operar sem psicólogos e com número insuficiente de cuidadores, alguns submetidos a escalas extensas e sem a devida remuneração. Segundo o MPRJ, a situação compromete diretamente a saúde emocional das crianças e adolescentes acolhidos, que criam vínculos com profissionais submetidos à sobrecarga, além de terem sido constatadas superlotação de quartos, problemas estruturais, falta de sigilo em atendimentos especializados e divergências entre as informações oficiais da Prefeitura e a realidade verificada in loco.
A decisão judicial veda a alocação de funcionários sem atuação efetiva nas unidades e impõe a adoção de medidas emergenciais para adequar os imóveis às normas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a Promotoria, a medida apenas restabelece um padrão mínimo de funcionamento dos serviços de acolhimento, cuja manutenção adequada é responsabilidade direta e intransferível do município de Maricá.
