O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), depois de ser comunicado de que os deputados derrubaram a própria decisão que havia determinado a prisão do parlamentar na semana passada. A reação da Alerj expôs mais uma vez o movimento de blindagem política da Casa em torno de seus integrantes investigados.
Mesmo solto, Bacellar seguirá afastado da presidência da Alerj e terá de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega dos passaportes. A deliberação dos deputados é prevista na Constituição, que condiciona a manutenção da prisão de parlamentares à ratificação pela respectiva Casa legislativa — mecanismo que, na prática, vem sendo usado como escudo corporativo em casos de grande repercussão.
Bacellar foi alvo de operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação envolvendo o deputado estadual TH Joias. Ao reverter a prisão, a Alerj envia um recado de proteção a seus quadros, mesmo diante de suspeitas graves e de uma apuração ainda em curso.
